São Paulo
Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo
5 de outubro é marcado como o Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno, substância cancerígena existente nos combustíveis. O benzeno está presente em diversos ambientes e processos de trabalho, e desde os anos 2000 vem ganhando força a discussão sobre a exposição ao benzeno dos trabalhadores de postos de combustíveis, decorrente da presença dessa substância na gasolina. O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) há algumas décadas, vem implementando esforços com várias instâncias de governo no sentido de aprimorar as ações na luta contra o benzeno. Em alusão ao Dia Nacional de Luta, o Cesteh/ENSP promoverá mais uma atividade da série Encontros do Cesteh, que debaterá a pesquisa Avaliação ambiental e indicadores de genotoxicidade em trabalhadores expostos a benzeno em postos de combustíveis. O encontro é aberto a todos os interessados e está marcado para o dia 8 de novembro, na sala 32 do Cesteh, a partir das 12 horas.
O objetivo da pesquisa foi estudar os efeitos genotóxicos decorrentes da exposição crônica a benzeno oriundos ambientalmente e ocupacionalmente dos vapores. Foi feita a comparação de uma população formada por trabalhadores expostos ocupacionalmente ao benzeno em baixas doses, oriundos de postos revendedores de combustíveis da zona oeste do Rio de Janeiro, localizados na Área de Planejamento AP 5.3 do município do RJ, que compreende os bairros de Paciência, Santa Cruz e Sepetiba, e uma população exposta ambientalmente ao benzeno, sendo formada por trabalhadores das portarias terceirizados da Diretoria de Administração do Campus da Fiocruz.
A pesquisa apontou que as avaliações ambiental e individual identificaram concentrações de benzeno no ar atmosférico dentro dos valores permitidos pela legislação em todos os postos de combustíveis e portarias avaliados. O que não descarta o alto risco toxicológico crônico desta exposição. Segundo Rita Mattos, pesquisadora do Cesteh/ENSP e coordenadora da CCI da ENSP, os pesquisadores questionam os níveis estabelecidos pela legislação brasileira, pois não existem limites seguros à saúde para a exposição a essa substância. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica o benzeno como cancerígeno do Grupo 1 - nível mais alto.
A história do benzeno
No final da década de 1990, a discussão sobre a contaminação de trabalhadores e da população do entorno dos postos de combustíveis começou a ganhar forma por intermédio de um grupo que atuava na avaliação da exposição dos trabalhadores nas fábricas que utilizavam benzeno. Segundo Danilo Costa, representante da Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (DRT-SP), protagonista no processo de ações de vigilância e especialista no assunto, essa luta histórica faz parte da construção da área de Saúde do Trabalhador no Brasil, que culminou com o reconhecimento, pelo governo, da substância benzeno como cancerígena.
Em 2005, foi realizado o I Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Curitiba), no qual as primeiras experiências foram apresentadas reforçando a necessidade de aproximação com a categoria, a identificação de prioridades, a expansão das atividades para outros núcleos e a criação de instrumentos para intervenção e sistematização das experiências. Passados cinco anos e mais experiências acumuladas, foi realizado o II Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Bahia). Segundo o pesquisador da Fiocruz, Jorge Mesquita Huet Machado - um dos principais articuladores das ações dos projetos e dos Encontros Nacionais -, nessa ocasião, esteve em discussão a estruturação de um instrumento de vigilância dos ambientes de trabalho em postos de combustíveis, utilizado para fundamentar e acompanhar intervenções de vigilância em saúde, proposto por Alexandre Jacobina, profissional do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat-Bahia), um dos importantes dinamizadores desse processo.
Desde a sua primeira edição, o Encontro Nacional conta com a participação e atuação do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, que vem implementando esforços com várias instâncias de governo no sentido de aprimorar as ações na luta contra o benzeno. Em 2013 foi realizado o III Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Rio de Janeiro), o qual o Cesteh/ENSP esteve à frente da organização. Na ocasião, foi desenvolvida uma proposta de manejo clínico dos trabalhadores dos postos de combustível, a partir da experiência do Cesteh, complementada por outras visões.
O III Encontro discutiu também a questão ambiental e da formação, para profissionais de saúde e trabalhadores de postos, como elemento articulador. Somado a isso, foi promovido um amplo debate sobre as experiências de outras regiões que também desenvolveram ações de vigilância e pesquisa no âmbito dos postos de combustíveis. Outra determinação do III Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis foi a criação da Rede Vigilância de Exposição ao Benzeno, uma rede virtual de apoio, situada dentro do Portal ENSP, que buscará dar visibilidade aos trabalhos produzidos com agentes químicos, em especial o benzeno. A Rede Vigilância de Exposição ao Benzeno tem foco principal no trabalho desenvolvido pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests).
Legislação no Brasil e no Rio de Janeiro
No Brasil, o benzeno é considerado como fator de risco à saúde decorrente do trabalho desde a década de 30. No entanto, somente a partir dos anos 80 se observou a intensificação dos movimentos sindicais que pleiteavam a visibilidade social dos problemas decorrentes da utilização do benzeno. Entre 1992 e 1994, o Brasil aprovou, ratificou e promulgou a Convenção nº 136 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que visava à proibição de benzeno em determinadas atividades e produtos e o trabalho de grávidas, lactentes e menores de 18 anos com essa substância. Além disso, a convenção previa a adoção de medidas de segurança do trabalho, controle de exposição e acompanhamento médico dos trabalhadores.
Em 1994, o Ministério do Trabalhou incluiu essa substância na lista de cancerígenos ocupacionais, proibindo a exposição dos trabalhadores, através de portaria. Em virtude das necessidades de adequação dos processos produtivos, vários setores industriais reagiram e solicitaram a constituição de um grupo técnico, com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, a fim de propor normas para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno.
Atualmente, a utilização de benzeno na destilação azeotrópica para produção de álcool anidro é proibida no Brasil, bem como a fabricação de produtos contendo benzeno - exceto os que contêm essa substância como agente contaminante em percentual de até 0,1% em volume. No tocante aos combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) dispôs o limite máximo de 1% em volume para a gasolina tipo C e a Portaria Interministerial nº 775/2004 admite igual percentual para outros combustíveis derivados do petróleo. Mas é importante lembrar que não há limite seguro para exposição ao benzeno. Não há dose mínima para que haja a ação cancerígena, não possuindo portanto, limite seguro de exposição, mesmo em baixas concentrações.
No Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 389/2015 , aponta em seu primeiro artigo que: “É proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento”. O PL foi inspirado na Lei vigente nº 16.333/14 do Estado de Santa Catarina, dos Projetos de Lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 1905/14 e da Assembleia Legislativa de Goiás nº 153/14.
Há também a NR 20 (Norma Regulamentadora), que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Com a participação na Comissão Nacional Permanente do benzeno, o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ) atuou ativamente na revisão da NR20, que inclui novos requisitos de segurança para o trabalho com líquidos, combustíveis e inflamáveis. O Sindicato faz parte da Comissão Tripartite Temática da NR20, que verifica a implantação da norma regulamentadora nos postos de combustíveis.
Sobre o benzenismo
O benzenismo é uma doença causada pela exposição ao benzeno. Segundo Antonio Sergio de Almeida, coordenador do ambulatório do Cesteh/ENSP, os sintomas agudos mais comuns do benzenismo são dor no corpo, cansaço, sonolência e tontura. O que traz certa dificuldade na identificação da doença, visto que boa parte dos trabalhadores pode sentir algum desses sintomas. De acordo com o coordenador, é fundamental para quem trabalha com benzeno fazer um hemograma completo com frequência. Os trabalhadores dos postos de gasolina são uma das categorias profissionais mais expostas ao benzeno. O risco de contaminação se dá em ações comuns no cotidiano dos frentistas, como secar a mão em uma estopa e guardá-la no bolso, encher o tanque dos carros acima do "click" (margem de segurança) ou permanecer sem máscara enquanto os reservatórios dos postos são abastecidos.
Fonte: Informe Ensp
5 de outubro é marcado como o Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno, substância cancerígena existente nos combustíveis. O benzeno está presente em diversos ambientes e processos de trabalho, e desde os anos 2000 vem ganhando força a discussão sobre a exposição ao benzeno dos trabalhadores de postos de combustíveis, decorrente da presença dessa substância na gasolina. O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) há algumas décadas, vem implementando esforços com várias instâncias de governo no sentido de aprimorar as ações na luta contra o benzeno. Em alusão ao Dia Nacional de Luta, o Cesteh/ENSP promoverá mais uma atividade da série Encontros do Cesteh, que debaterá a pesquisa Avaliação ambiental e indicadores de genotoxicidade em trabalhadores expostos a benzeno em postos de combustíveis. O encontro é aberto a todos os interessados e está marcado para o dia 8 de novembro, na sala 32 do Cesteh, a partir das 12 horas.
O objetivo da pesquisa foi estudar os efeitos genotóxicos decorrentes da exposição crônica a benzeno oriundos ambientalmente e ocupacionalmente dos vapores. Foi feita a comparação de uma população formada por trabalhadores expostos ocupacionalmente ao benzeno em baixas doses, oriundos de postos revendedores de combustíveis da zona oeste do Rio de Janeiro, localizados na Área de Planejamento AP 5.3 do município do RJ, que compreende os bairros de Paciência, Santa Cruz e Sepetiba, e uma população exposta ambientalmente ao benzeno, sendo formada por trabalhadores das portarias terceirizados da Diretoria de Administração do Campus da Fiocruz.
A pesquisa apontou que as avaliações ambiental e individual identificaram concentrações de benzeno no ar atmosférico dentro dos valores permitidos pela legislação em todos os postos de combustíveis e portarias avaliados. O que não descarta o alto risco toxicológico crônico desta exposição. Segundo Rita Mattos, pesquisadora do Cesteh/ENSP e coordenadora da CCI da ENSP, os pesquisadores questionam os níveis estabelecidos pela legislação brasileira, pois não existem limites seguros à saúde para a exposição a essa substância. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica o benzeno como cancerígeno do Grupo 1 - nível mais alto.
A história do benzeno
No final da década de 1990, a discussão sobre a contaminação de trabalhadores e da população do entorno dos postos de combustíveis começou a ganhar forma por intermédio de um grupo que atuava na avaliação da exposição dos trabalhadores nas fábricas que utilizavam benzeno. Segundo Danilo Costa, representante da Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (DRT-SP), protagonista no processo de ações de vigilância e especialista no assunto, essa luta histórica faz parte da construção da área de Saúde do Trabalhador no Brasil, que culminou com o reconhecimento, pelo governo, da substância benzeno como cancerígena.
Em 2005, foi realizado o I Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Curitiba), no qual as primeiras experiências foram apresentadas reforçando a necessidade de aproximação com a categoria, a identificação de prioridades, a expansão das atividades para outros núcleos e a criação de instrumentos para intervenção e sistematização das experiências. Passados cinco anos e mais experiências acumuladas, foi realizado o II Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Bahia). Segundo o pesquisador da Fiocruz, Jorge Mesquita Huet Machado - um dos principais articuladores das ações dos projetos e dos Encontros Nacionais -, nessa ocasião, esteve em discussão a estruturação de um instrumento de vigilância dos ambientes de trabalho em postos de combustíveis, utilizado para fundamentar e acompanhar intervenções de vigilância em saúde, proposto por Alexandre Jacobina, profissional do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat-Bahia), um dos importantes dinamizadores desse processo.
Desde a sua primeira edição, o Encontro Nacional conta com a participação e atuação do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, que vem implementando esforços com várias instâncias de governo no sentido de aprimorar as ações na luta contra o benzeno. Em 2013 foi realizado o III Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Rio de Janeiro), o qual o Cesteh/ENSP esteve à frente da organização. Na ocasião, foi desenvolvida uma proposta de manejo clínico dos trabalhadores dos postos de combustível, a partir da experiência do Cesteh, complementada por outras visões.
O III Encontro discutiu também a questão ambiental e da formação, para profissionais de saúde e trabalhadores de postos, como elemento articulador. Somado a isso, foi promovido um amplo debate sobre as experiências de outras regiões que também desenvolveram ações de vigilância e pesquisa no âmbito dos postos de combustíveis. Outra determinação do III Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis foi a criação da Rede Vigilância de Exposição ao Benzeno, uma rede virtual de apoio, situada dentro do Portal ENSP, que buscará dar visibilidade aos trabalhos produzidos com agentes químicos, em especial o benzeno. A Rede Vigilância de Exposição ao Benzeno tem foco principal no trabalho desenvolvido pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests).
Legislação no Brasil e no Rio de Janeiro
No Brasil, o benzeno é considerado como fator de risco à saúde decorrente do trabalho desde a década de 30. No entanto, somente a partir dos anos 80 se observou a intensificação dos movimentos sindicais que pleiteavam a visibilidade social dos problemas decorrentes da utilização do benzeno. Entre 1992 e 1994, o Brasil aprovou, ratificou e promulgou a Convenção nº 136 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que visava à proibição de benzeno em determinadas atividades e produtos e o trabalho de grávidas, lactentes e menores de 18 anos com essa substância. Além disso, a convenção previa a adoção de medidas de segurança do trabalho, controle de exposição e acompanhamento médico dos trabalhadores.
Em 1994, o Ministério do Trabalhou incluiu essa substância na lista de cancerígenos ocupacionais, proibindo a exposição dos trabalhadores, através de portaria. Em virtude das necessidades de adequação dos processos produtivos, vários setores industriais reagiram e solicitaram a constituição de um grupo técnico, com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, a fim de propor normas para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno.
Atualmente, a utilização de benzeno na destilação azeotrópica para produção de álcool anidro é proibida no Brasil, bem como a fabricação de produtos contendo benzeno - exceto os que contêm essa substância como agente contaminante em percentual de até 0,1% em volume. No tocante aos combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) dispôs o limite máximo de 1% em volume para a gasolina tipo C e a Portaria Interministerial nº 775/2004 admite igual percentual para outros combustíveis derivados do petróleo. Mas é importante lembrar que não há limite seguro para exposição ao benzeno. Não há dose mínima para que haja a ação cancerígena, não possuindo portanto, limite seguro de exposição, mesmo em baixas concentrações.
No Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 389/2015 , aponta em seu primeiro artigo que: “É proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento”. O PL foi inspirado na Lei vigente nº 16.333/14 do Estado de Santa Catarina, dos Projetos de Lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 1905/14 e da Assembleia Legislativa de Goiás nº 153/14.
Há também a NR 20 (Norma Regulamentadora), que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Com a participação na Comissão Nacional Permanente do benzeno, o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ) atuou ativamente na revisão da NR20, que inclui novos requisitos de segurança para o trabalho com líquidos, combustíveis e inflamáveis. O Sindicato faz parte da Comissão Tripartite Temática da NR20, que verifica a implantação da norma regulamentadora nos postos de combustíveis.
Sobre o benzenismo
O benzenismo é uma doença causada pela exposição ao benzeno. Segundo Antonio Sergio de Almeida, coordenador do ambulatório do Cesteh/ENSP, os sintomas agudos mais comuns do benzenismo são dor no corpo, cansaço, sonolência e tontura. O que traz certa dificuldade na identificação da doença, visto que boa parte dos trabalhadores pode sentir algum desses sintomas. De acordo com o coordenador, é fundamental para quem trabalha com benzeno fazer um hemograma completo com frequência. Os trabalhadores dos postos de gasolina são uma das categorias profissionais mais expostas ao benzeno. O risco de contaminação se dá em ações comuns no cotidiano dos frentistas, como secar a mão em uma estopa e guardá-la no bolso, encher o tanque dos carros acima do "click" (margem de segurança) ou permanecer sem máscara enquanto os reservatórios dos postos são abastecidos.
Fonte: Informe Ensp
5 de outubro é marcado como o Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno, substância cancerígena existente nos combustíveis. O benzeno está presente em diversos ambientes e processos de trabalho, e desde os anos 2000 vem ganhando força a discussão sobre a exposição ao benzeno dos trabalhadores de postos de combustíveis, decorrente da presença dessa substância na gasolina. O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) há algumas décadas, vem implementando esforços com várias instâncias de governo no sentido de aprimorar as ações na luta contra o benzeno. Em alusão ao Dia Nacional de Luta, o Cesteh/ENSP promoverá mais uma atividade da série Encontros do Cesteh, que debaterá a pesquisa Avaliação ambiental e indicadores de genotoxicidade em trabalhadores expostos a benzeno em postos de combustíveis. O encontro é aberto a todos os interessados e está marcado para o dia 8 de novembro, na sala 32 do Cesteh, a partir das 12 horas.
O objetivo da pesquisa foi estudar os efeitos genotóxicos decorrentes da exposição crônica a benzeno oriundos ambientalmente e ocupacionalmente dos vapores. Foi feita a comparação de uma população formada por trabalhadores expostos ocupacionalmente ao benzeno em baixas doses, oriundos de postos revendedores de combustíveis da zona oeste do Rio de Janeiro, localizados na Área de Planejamento AP 5.3 do município do RJ, que compreende os bairros de Paciência, Santa Cruz e Sepetiba, e uma população exposta ambientalmente ao benzeno, sendo formada por trabalhadores das portarias terceirizados da Diretoria de Administração do Campus da Fiocruz.
A pesquisa apontou que as avaliações ambiental e individual identificaram concentrações de benzeno no ar atmosférico dentro dos valores permitidos pela legislação em todos os postos de combustíveis e portarias avaliados. O que não descarta o alto risco toxicológico crônico desta exposição. Segundo Rita Mattos, pesquisadora do Cesteh/ENSP e coordenadora da CCI da ENSP, os pesquisadores questionam os níveis estabelecidos pela legislação brasileira, pois não existem limites seguros à saúde para a exposição a essa substância. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica o benzeno como cancerígeno do Grupo 1 - nível mais alto.
A história do benzeno
No final da década de 1990, a discussão sobre a contaminação de trabalhadores e da população do entorno dos postos de combustíveis começou a ganhar forma por intermédio de um grupo que atuava na avaliação da exposição dos trabalhadores nas fábricas que utilizavam benzeno. Segundo Danilo Costa, representante da Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (DRT-SP), protagonista no processo de ações de vigilância e especialista no assunto, essa luta histórica faz parte da construção da área de Saúde do Trabalhador no Brasil, que culminou com o reconhecimento, pelo governo, da substância benzeno como cancerígena.
Em 2005, foi realizado o I Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Curitiba), no qual as primeiras experiências foram apresentadas reforçando a necessidade de aproximação com a categoria, a identificação de prioridades, a expansão das atividades para outros núcleos e a criação de instrumentos para intervenção e sistematização das experiências. Passados cinco anos e mais experiências acumuladas, foi realizado o II Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Bahia). Segundo o pesquisador da Fiocruz, Jorge Mesquita Huet Machado - um dos principais articuladores das ações dos projetos e dos Encontros Nacionais -, nessa ocasião, esteve em discussão a estruturação de um instrumento de vigilância dos ambientes de trabalho em postos de combustíveis, utilizado para fundamentar e acompanhar intervenções de vigilância em saúde, proposto por Alexandre Jacobina, profissional do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat-Bahia), um dos importantes dinamizadores desse processo.
Desde a sua primeira edição, o Encontro Nacional conta com a participação e atuação do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, que vem implementando esforços com várias instâncias de governo no sentido de aprimorar as ações na luta contra o benzeno. Em 2013 foi realizado o III Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis (Rio de Janeiro), o qual o Cesteh/ENSP esteve à frente da organização. Na ocasião, foi desenvolvida uma proposta de manejo clínico dos trabalhadores dos postos de combustível, a partir da experiência do Cesteh, complementada por outras visões.
O III Encontro discutiu também a questão ambiental e da formação, para profissionais de saúde e trabalhadores de postos, como elemento articulador. Somado a isso, foi promovido um amplo debate sobre as experiências de outras regiões que também desenvolveram ações de vigilância e pesquisa no âmbito dos postos de combustíveis. Outra determinação do III Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis foi a criação da Rede Vigilância de Exposição ao Benzeno, uma rede virtual de apoio, situada dentro do Portal ENSP, que buscará dar visibilidade aos trabalhos produzidos com agentes químicos, em especial o benzeno. A Rede Vigilância de Exposição ao Benzeno tem foco principal no trabalho desenvolvido pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests).
Legislação no Brasil e no Rio de Janeiro
No Brasil, o benzeno é considerado como fator de risco à saúde decorrente do trabalho desde a década de 30. No entanto, somente a partir dos anos 80 se observou a intensificação dos movimentos sindicais que pleiteavam a visibilidade social dos problemas decorrentes da utilização do benzeno. Entre 1992 e 1994, o Brasil aprovou, ratificou e promulgou a Convenção nº 136 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que visava à proibição de benzeno em determinadas atividades e produtos e o trabalho de grávidas, lactentes e menores de 18 anos com essa substância. Além disso, a convenção previa a adoção de medidas de segurança do trabalho, controle de exposição e acompanhamento médico dos trabalhadores.
Em 1994, o Ministério do Trabalhou incluiu essa substância na lista de cancerígenos ocupacionais, proibindo a exposição dos trabalhadores, através de portaria. Em virtude das necessidades de adequação dos processos produtivos, vários setores industriais reagiram e solicitaram a constituição de um grupo técnico, com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, a fim de propor normas para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno.
Atualmente, a utilização de benzeno na destilação azeotrópica para produção de álcool anidro é proibida no Brasil, bem como a fabricação de produtos contendo benzeno - exceto os que contêm essa substância como agente contaminante em percentual de até 0,1% em volume. No tocante aos combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) dispôs o limite máximo de 1% em volume para a gasolina tipo C e a Portaria Interministerial nº 775/2004 admite igual percentual para outros combustíveis derivados do petróleo. Mas é importante lembrar que não há limite seguro para exposição ao benzeno. Não há dose mínima para que haja a ação cancerígena, não possuindo portanto, limite seguro de exposição, mesmo em baixas concentrações.
No Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 389/2015 , aponta em seu primeiro artigo que: “É proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento”. O PL foi inspirado na Lei vigente nº 16.333/14 do Estado de Santa Catarina, dos Projetos de Lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 1905/14 e da Assembleia Legislativa de Goiás nº 153/14.
Há também a NR 20 (Norma Regulamentadora), que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Com a participação na Comissão Nacional Permanente do benzeno, o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ) atuou ativamente na revisão da NR20, que inclui novos requisitos de segurança para o trabalho com líquidos, combustíveis e inflamáveis. O Sindicato faz parte da Comissão Tripartite Temática da NR20, que verifica a implantação da norma regulamentadora nos postos de combustíveis.
Sobre o benzenismo
O benzenismo é uma doença causada pela exposição ao benzeno. Segundo Antonio Sergio de Almeida, coordenador do ambulatório do Cesteh/ENSP, os sintomas agudos mais comuns do benzenismo são dor no corpo, cansaço, sonolência e tontura. O que traz certa dificuldade na identificação da doença, visto que boa parte dos trabalhadores pode sentir algum desses sintomas. De acordo com o coordenador, é fundamental para quem trabalha com benzeno fazer um hemograma completo com frequência. Os trabalhadores dos postos de gasolina são uma das categorias profissionais mais expostas ao benzeno. O risco de contaminação se dá em ações comuns no cotidiano dos frentistas, como secar a mão em uma estopa e guardá-la no bolso, encher o tanque dos carros acima do "click" (margem de segurança) ou permanecer sem máscara enquanto os reservatórios dos postos são abastecidos.
Fonte: Informe Ensp
